Regulamento da Loja Online urbanowiczhaft.pl
(em vigor a partir de 05.06.2025)
§1. Informações gerais
• A loja online disponível no endereço www.urbanowiczhaft.pl é gerida por:
• Teresa Urbanowicz, que exerce atividade comercial sob a denominação Sport Fashion Mode Teresa Urbanowicz, inscrita no CEIDG, NIP: 8950008569, REGON: 931512736.
• Endereço da sede: ul. Trzebnicka 52, 50-231 Wrocław, ponto de recolha: ul. Stabłowicka 123, 54-062 Wrocław.
• Contacto: sklep@urbanowiczhaft.pl, tel. (71) 354 04 06.
• O Regulamento define as regras para a celebração de contratos de venda à distância e a prestação de serviços eletrónicos.
• O Regulamento está disponível de forma a permitir o seu armazenamento e impressão.
§2. Definições
• Loja – o site urbanowiczhaft.pl.
• Cliente – pessoa singular, pessoa coletiva ou entidade organizacional que efetua uma encomenda.
• Consumidor – Cliente que seja consumidor na aceção do Código Civil ou pessoa singular que exerça uma atividade económica e efetue uma compra não diretamente relacionada com a sua atividade profissional.
• Mercadoria – produto oferecido na Loja, incluindo produtos personalizados.
• Contrato – contrato de venda celebrado à distância entre o Cliente e o Vendedor.
• Serviços eletrónicos – serviços prestados por via eletrónica pela Loja.
• Dia útil – qualquer dia de segunda a sexta-feira, excluindo feriados.
§3. Requisitos técnicos
• Dispositivo com acesso à Internet.
• Navegador da Web atualizado, compatível com JavaScript e cookies.
• Endereço de e-mail ativo.
§4. Registo e Conta
• O cliente pode criar uma conta, o que permite aceder ao histórico de encomendas e efetuar novas encomendas mais rapidamente.
• A conta pode ser eliminada a qualquer momento através de e-mail ou utilizando a função «Eliminar conta».
§5. Realização de encomendas
• As encomendas podem ser feitas através do site, por e-mail ou por telefone.
• O contrato é celebrado no momento da confirmação da encomenda pelo Vendedor.
• O Cliente recebe um e-mail com a confirmação da encomenda.
§6. Preços e pagamentos
• Os preços são apresentados em zlotys, euros ou dólares, incluindo IVA e outras taxas.
• Formas de pagamento disponíveis: transferência bancária, pagamento eletrónico, pagamento contra entrega, pagamento em dinheiro no momento da receção.
• O cliente deve efetuar o pagamento dentro do prazo indicado na confirmação da encomenda.
§7. Entrega
• As entregas são efetuadas por serviço de correio expresso, pelos correios ou em mão.
• O custo e o prazo de entrega são apresentados no momento da realização da encomenda.
• O prazo máximo de entrega é de 4 semanas.
§8. Direito de rescisão do contrato
• O consumidor dispõe de 30 dias para rescindir o contrato sem indicar motivo.
• A declaração pode ser enviada por e-mail.
• O cliente suporta os custos da devolução.
• O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias.
• O direito de rescisão não se aplica a produtos feitos por encomenda.
§9. Reclamações
• O Vendedor é responsável perante os Consumidores ao abrigo da garantia.
• As reclamações devem ser apresentadas por e-mail ou por escrito.
• O Vendedor analisa as reclamações no prazo de 14 dias.
• Em caso de falhas formais, o Cliente será convidado a corrigi-las.
§10. Opiniões e promoções
• As opiniões podem ser adicionadas pelos Clientes.
• O Vendedor pode verificar as opiniões.
• As promoções podem ser limitadas no tempo ou em quantidade.
• A preço mais baixo dos últimos 30 dias é indicado nas reduções de preço.
§11. Dados pessoais
• Os dados são tratados em conformidade com o RGPD.
• A responsável pelo tratamento dos dados é Teresa Urbanowicz.
§12. Modalidades extrajudiciais de resolução de litígios
• O consumidor pode recorrer à mediação, ao tribunal arbitral, ao ODR ou ao provedor do consumidor.
§13. Disposições finais
• O regulamento está sujeito à legislação polaca.
• As alterações ao regulamento serão comunicadas com 14 dias de antecedência.
• Em caso de não aceitação do novo regulamento – possibilidade de rescisão do contrato de prestação de serviços.